O processo é realizado por empresas registrantes que colaboram com o recolhimento do agrotóxico para realizar a incineração em câmaras especiais
Equipes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar de Mato Grosso (PM MT), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), acompanharam a operação de incineração de 65 toneladas de agrotóxicos contrabandeados e falsificados apreendidos em ações de fiscalização federal ocorrida no estado de Mato Grosso para retirada de circulação de produtos ilegais. Os produtos são avaliados em aproximadamente R$ 35,7 milhões.
A inutilização é prevista no Decreto 4.074/02, que regulamenta a Lei nº 7.802/89, e o processo é realizado por empresas registrantes que colaboram com o recolhimento do agrotóxico para realizar a incineração em câmaras especiais, com temperaturas superiores a 800º C, que controlam as emissões atmosféricas e evitam a contaminação do ar, dos solos e de mananciais. Em Mato Grosso, a inutilização é feita em parceria com a CropLife Brasil.
Por não ter registro no Mapa, os agrotóxicos considerados ilegais constituem risco para a agropecuária pela ausência de procedência e eficácia do produto para o controle e combate às pragas. Também constituem risco para saúde dos usuários, durante a aplicação do produto, e dos consumidores de alimentos pela exposição a ingredientes ativos e componentes desconhecidos, além de risco ao meio ambiente, pela exposição da fauna e da flora às substâncias químicas desconhecidas, que podem causar mortes ou danos graves ao equilíbrio ambiental.
Fonte: MAPA
