O plano safra 2022/23 começou oficialmente em 1º de julho e, mesmo diante do aperto orçamentário e o turbulento ambiente macroeconômico, o governo federal atuou para amenizar o impacto da elevação da taxa Selic e conseguiu expandir o volume de recursos programados para o crédito rural.
Contudo, a qualidade dessa expansão preocupou o setor, pois a maior ampliação no volume se deu sobre a parcela de recursos disponibilizados com taxas de juros livres – de mercado. Do montante de R$ 340,88 bilhões anunciados para as operações de crédito rural (+36%), R$ 145,18 bilhões serão ofertados a juros livres e R$ 195,7 bilhões a juros controlados, o que representa aumentos de 69% e 18%, respectivamente, em comparação à safra passada.
Menos de um mês após o início da safra, os recursos equalizáveis para operações de investimento já haviam atingido elevado nível de comprometimento, obrigando o BNDES a suspender as linhas de investimento ABC+ e PCA (construção de armazéns), dois importantes programas que foram, inclusive, priorizados com taxas de juros menores no plano safra.
Mas a maior preocupação reside no crédito de custeio que, no primeiro mês, registrou crescimento de 49% em valor de contratações, comparado a julho de 2021. Cabe lembrar que em janeiro deste ano o recurso disponível para subvencionar os juros das linhas do plano safra 2021/22 se exauriu. Agora, desde o início da safra, produtores já relatam dificuldades para contratar empréstimos com juros subvencionados, especialmente no Pronaf. O Banco do Brasil, por exemplo, suspendeu alguns programas de crédito, fazendo com que os pedidos dos agricultores se acumulem nas esteiras de crédito.
Em meados de agosto, para contornar as dificuldades, a Secretaria do Tesouro Nacional anunciou o remanejamento de recursos equalizados, garantindo mais R$ 1,8 bilhão em recursos para financiar a safra dos pequenos produtores, no âmbito do Pronaf Custeio. Espera-se um aporte extra de mais R$ 4,74 bilhões, totalizando um adicional de R$ 6,54 bilhões de recursos equalizados, aumento de 12%.
Contudo, as incertezas são grandes e os riscos de novas suspensões elevados, uma vez que os custos em alta continuam demandando maior volume de recursos para custear a produção. Muitos produtores vão ter que recorrer a um “mix” de financiamentos com taxas controladas e taxas de juros livres, o que aumenta o custo financeiro e o risco das operações crédito, bem como o custo total de produção. O problema reside justamente aqui, pois quanto menor a oferta de crédito com taxas de juros controladas, maior será a necessidade de acesso às linhas com taxas de juros livres, que estão na casa de 16% a 18% a.a.
Esse cenário reforça a importância da agenda de medidas estruturantes que a CNA e Federações vêm defendendo junto ao governo, para ampliar tanto a oferta de crédito com recursos controlados quanto de crédito privado, por meio do fomento aos instrumentos privados de financiamento e de acesso ao mercado de capitais.
Por outro lado, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) também enfrenta restrições orçamentárias. Dos R$ 990 milhões programados para 2022, 92% já foram liberados para o pagamento da subvenção. Todavia, em decorrência do aumento dos custos de produção e da sinistralidade recente, demanda-se R$ 1,7 bilhão, sendo que R$ 200 milhões podem ser suplementados por meio de um Projeto de Lei (PL). Ainda assim, faltariam R$ 510 milhões para atender a necessidade do setor.
O seguro rural é um importante mitigador de risco para as operações de crédito rural, sendo fundamental para estimular novos mecanismos de financiamento da produção.
Considerando que o setor agropecuário está iniciando o plantio da safra de verão, é preciso rapidamente superar as dificuldades orçamentárias para viabilizar a disponibilização dos recursos dos programas oficiais em tempo e hora, assim como suplementar recursos ao PSR para garantir maior acesso aos instrumentos de gerenciamento de risco. A demanda mundial por alimentos é crescente, o setor agropecuário está preparado para investir, mas é essencial garantir o acesso aos insumos, a tecnologia e aos instrumentos que impulsionam a produção.
*Fábio de Salles Meirelles é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo
