Lagoa de Araruama/iStock
Fica proibida a pesca dos crustáceos, com qualquer método ou arte de pesca, no período de 1º de abril a 30 de junho
A pesca de camarões na Lagoa de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro, terá alterações. O período de defeso dos crustáceos, quando é proibida a pesca, passará a ser de 1º de abril a 30 de junho, conforme a Portaria n º 1.217, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Atualmente, o defeso era o mesmo que o definido para os peixes, ou seja, de 1° de agosto a 31 de outubro. Com a mudança, a proibição para pesca dos camarões ocorrerá em período diferente.
Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a alteração do período de defeso para camarões visa proteger a época de recrutamento (quando novos indivíduos entram ou começam a fazer parte da população que está disponível para pesca) e, ao mesmo tempo, possibilitar o exercício da atividade de pesca artesanal na Lagoa de Araruama quando os camarões estão maiores. A mudança irá favorecer a manutenção do estoque quanto a geração de renda para as comunidades de pescadores artesanais.
A alteração do defeso segue o tripé da sustentabilidade: ambiental, social e econômica. Anteriormente, o período de defeso estabelecido não protegia o maior pico de recrutamento no interior da Lagoa. Os camarões podiam ser pescados, mas estavam em tamanhos inferiores ao permitido pela legislação (90mm), afetando negativamente a manutenção do estoque e as comunidades de pescadores artesanais.
A mudança é resultado de diálogos e esforços conjuntos entre a SAP, pesquisadores, o Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una, a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro e o setor pesqueiro artesanal. A revisão baseou-se em dados científicos sobre a biologia dos camarões quanto o etnoconhecimento tradicional das comunidades pesqueiras.
A Portaria mantém a proibição da pesca de peixes de 1º de agosto a 31 de outubro na Lagoa de Araruama. E revoga a Portaria nº 110, de 24 de setembro de 1997.
Fonte: MAPA
