Pecuária leiteira é estimulada por meio da aplicação de créditos presumidos em diferentes projetos
Desde que foi instituído, em 2015, o estado de São Paulo já soma 400 municípios envolvidos com ações do programa +Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O dado revela a capilaridade do programa de estímulo à produção de leite de qualidade e da sustentabilidade da cadeia, já que laticínios, agroindústrias ou cooperativas de leite participantes são incentivados a oferecer assistência técnica, melhoramento genético ou educação sanitária aos produtores.
O +Leite Saudável permite que essas organizações utilizem créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, relativos à compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito. Em contrapartida, elas devem aplicar 5% desse crédito presumido em ações que beneficiem os produtores de leite.
Em número de municípios abrangidos pelo programa, apenas Minas Gerais supera São Paulo. O estado vizinho tem 680 cidades envolvidas com o +Leite Saudável, ou seja, quase 80% do total de municípios. Em São Paulo, essa proporcionalidade chega a 62%.
Até o momento, já foram usufruídos créditos da ordem de R$ 2,42 bilhões em São Paulo. O investimento em projetos chegou a R$ 127,4 milhões, favorecendo quase 15 mil produtores de leite.
Para obter a habilitação ao programa, os laticínios interessados apresentam os projetos às Superintendências Federais da Agricultura nos Estados, por meio de plataforma digital. De acordo com o chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural da Superintendência de São Paulo, Rodrigo Cortez, após aprovado, o projeto deve ter sua habilitação definitiva homologada junto à Receita Federal do Brasil. “Durante sua execução, por até 36 meses, é feito o acompanhamento de todos os relatórios de execução do projeto”, explicou.
São três as linhas de projetos atendidas pelo +Leite Saudável: fornecimento de assistência técnica voltada prioritariamente para gestão da propriedade, implementação de boas práticas agropecuárias e capacitação de produtores rurais; criação ou desenvolvimento de atividades que promovam o melhoramento genético dos rebanhos leiteiros; e desenvolvimento de programas específicos para promoção da educação sanitária na pecuária. Em São Paulo, 157 estabelecimentos já desenvolveram projetos nessas áreas.
Fonte: MAPA
