O Brasil está entre os países com mais pedidos de proteção de cultivares na União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais
Criada para garantir os direitos dos obtentores de novas variedades vegetais, a Lei nº 9.456/1997 sobre proteção de cultivares completou 25 anos neste mês de abril. A Lei também criou o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) que é o órgão competente por aprovar e disponibilizar os instrumentos necessários à solicitação ou protocolização dos pedidos de proteção junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A Proteção de Cultivares é uma forma de propriedade intelectual pela qual os melhoristas de plantas podem proteger suas novas cultivares, adquirindo determinados direitos exclusivos sobre elas. A proteção é concedida por um período de 18 anos para cultivares de espécies arbóreas e videiras e por 15 anos para as demais espécies, contados a partir da concessão do Certificado Provisório de Proteção.
Desde o surgimento do SNPC, o Brasil tem registrado um número crescente de pedidos de proteção de novas variedades vegetais dos mais diferentes gêneros e espécies. Nos últimos 10 anos, o número de pedidos de proteção tem variado entre 300 e 350 ao ano, mantendo o Brasil entre os países com mais pedidos de proteção de cultivares na União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV).
Outro número crescente é o de títulos de proteção concedidos ao longo desses anos, superando a marca de 250 títulos ao ano desde 2015. Ou seja, são 250 novas variedades introduzidas na agricultura brasileira anualmente, estimulando a produção agrícola e promovendo a segurança alimentar.
Para a coordenadora do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Stefânia Araujo, “o alcance desses números foi possível porque ao longo desses anos o SNPC passou por mudanças que implicaram na modernização de seus processos e sistemas, culminando na digitização de todos os trâmites administrativos que envolvem a proteção de uma nova cultivar, do pedido até a emissão do certificado de proteção”.
Os benefícios do trabalho desenvolvido pelo SNPC são observados desde o campo à mesa, com o aumento expressivo da produtividade na lavoura, a diversificação da produção agrícola, o investimento na agricultura, o estímulo à inovação e a maior oferta e qualidade dos alimentos.
Fonte: MAPA
