A revisão cadastral das unidades está prevista na Resolução Normativa nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

FAESP alerta aos produtores irrigantes e agricultores que se atentem ao recadastramento de unidades consumidoras para que possam obter descontos sobre as tarifas de energia elétrica.

Através de Comunicado Técnico, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que o recadastramento será realizado a cada três anos e, até 2023, serão aceitas a autodeclaração do consumidor relativa ao cumprimento do licenciamento ambiental e a outorga pelo direto do uso dos recursos hídricos.

O cronograma do primeiro processo de revisão será divulgado pela distribuidora de energia através de mensagem inserida na fatura de energia ou em sua página na internet. Caso o produtor perca o prazo ou não corresponda aos critérios para o recadastramento, o benefício será cancelado.

Fonte: FAESP