No mês em que é celebrado o Dia Nacional da Alimentação Escolar (21/10), data que foi instituída para ressaltar a importância das ações voltadas à educação alimentar e nutricional dos estudantes da educação básica, a extensão rural intensifica ações para ampliar a participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Muitos podem se perguntar: o que agricultura e educação têm em comum? A resposta é unânime: tudo! A alimentação saudável de crianças e jovens em idade escolar garante segurança nutricional, saúde para um melhor aprendizado, incentivo à adoção de hábitos saudáveis duradouros, educação ambiental, entre tantos outros benefícios. Por outro lado, a aquisição desses alimentos oriundos da agricultura familiar dos municípios ou de circunvizinhanças, onde estão localizadas as escolas, garante renda, emprego e fixação no campo para milhares de famílias que têm, na agricultura familiar, a principal atividade econômica.

Criado há mais de 60 anos no âmbito federal, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o maior instrumento de ligação entre os dois segmentos. Isso porque, em 2009, ele passou por uma importante reformulação, que vem beneficiando não apenas os alunos de escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público, como também uma grande parcela dos agricultores brasileiros, responsáveis pela produção de alimentos.

“A efetivação da Lei n.º 11.947/2009 – Ministério da Educação – determinou que no mínimo 30% do valor repassado aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam destinados à aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar. Isso trouxe impulso à produção, pois a participação nessa área do mercado institucional de Compras Públicas ampliou a comercialização, movimentando as economias local e regional. Além disso, foi um grande ganho para os alunos das escolas públicas, que passaram a ter uma alimentação mais saudável, com a inclusão de alimentos frescos em seu cardápio diário elaborado por nutricionistas das prefeituras, respeitando os hábitos alimentares e culturais locais”, explica Marcia Cristina de Moraes, socióloga e integrante da assessoria de Organização Rural, do gabinete da CATI/CDRS.

Nesse contexto, nas últimas décadas, o papel da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CATI/CDRS), órgão responsável pela extensão rural na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, se tornou fundamental. “Aliada à prestação de assistência visando à tecnificação e ao aumento de produção com sustentabilidade, realizada pela nossa rede de extensionistas nas Casas da Agricultura – que com sua capilaridade abrange quase todos os municípios paulistas –, intensificamos as ações de incentivo e fortalecimento das associações e cooperativas, o que teve um grande avanço com a execução do Projeto Microbacias II, por meio do qual essas  organizações rurais foram beneficiadas com recursos que permitiram a construção de infraestrutura e logística para agregação de valor à produção, o que possibilitou o seu acesso, com mais facilidade e segurança, a políticas como o PNAE”, explica João Brunelli Júnior, coordenador substituto da CATI/CDRS, acrescentando que outro papel essencial da instituição é a articulação. “Como órgão de extensão rural, estamos empenhados na articulação do processo, juntamente com os demais atores envolvidos, para que os produtores e suas organizações com potencial para acessar essa modalidade de Compra Pública e as prefeituras possam estar em sintonia na produção dos editais das Chamadas Públicas”.

Ana Laura Benevenuto de Amorim, nutricionista e pesquisadora do Centro de Pesquisas e Práticas em Nutrição e Alimentação Coletiva (CPPNAC) do Instituto de Saúde e Sociedade, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que já participou como palestrante em eventos sobre Compras Públicas, organizados pela CATI/CDRS Regional Bauru, concorda com Brunelli. “É imprescindível que as ações sejam cada vez mais coordenadas e integradas entre todos os envolvidos. E a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da CATI/CDRS, tem um papel fundamental pois, além de transmitir informações sobre as legislações e suas atualizações, tem sua rede extensionistas como responsável pela emissão das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf), principal documento para acesso ao PNAE”.

Outro ponto importante destacado pela pesquisadora é de que sem união de esforços, ações intersetoriais, mapeamento agrícola para acompanhamento do que é produzido -em que época e em que lugar-, além de uma parceria estreita dos nutricionistas das prefeituras, que elaboram os cardápios, com os produtores, que forneceram o alimento, é muito difícil a elaboração de uma Chamada Pública eficiente. “Não adianta o nutricionista elaborar um cardápio e incluir um item que não é produzido na região, nem naquele período e, às vezes, nem no estado. Outra questão importante refere-se à data da Chamada Pública, pois o produtor precisa programar a produção. Não adianta fazer o chamamento em janeiro e pedir a entrega para fevereiro. Além disso, há que se considerar também a relevância das aquisições da agricultura orgânica e agroecológica”, avalia Ana Laura.

Para Marco Aurélio Parolin Beraldo, diretor da CATI/CDRS Regional Bauru, com os recursos do FNDE aplicados na aquisição prioritária de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares locais ou da circunvizinhança dos municípios onde a Chamada Pública foi aberta, multiplicam-se os “circuitos curtos” de comercialização e os impactos positivos na economia regional, mas é preciso o envolvimento de todos. “Se não houver essa conexão, o PNAE não se consolida no município. Por isso, como extensionistas, temos investido na capacitação dos produtores e suas organizações, realizando eventos com enfoque técnico na produção de qualidade e em quantidade, aliados à difusão de conhecimento de gestão e logística de entrega programada. Ao mesmo tempo, fazemos um trabalho de sensibilização dos gestores públicos sobre a importância da compra da agricultura familiar, incluindo as nutricionistas das escolas nas rodadas de conversa, o que tem levado à construção de Chamadas Públicas mais assertivas e ganhos para todos”.

Parceria entre CATI/CDRS e MAPA: capacitações e ações conjuntas impulsionam o PNAE

Em continuidade à parceria, que já resultou em capacitações com enfoque em Compras Públicas, asuperintendência federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em São Paulo, e a CATI/CDRS realizaram, no mês de outubro, mais um evento on-line, com foco no PNAE, que contou com 160 participantes, entre extensionistas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, técnicos do MAPA e representantes de organizações de produtores e prefeituras municipais.“Esse evento marca esse período de retomada mais ampla das aulas presenciais, o que reflete em uma utilização maior e mais efetiva dos recursos do PNAE destinados à compra dos produtos da agricultura familiar. Nosso objetivo foi atualizar as informações sobre os processos do PNAE, com foco na grande retomada que acontecerá, principalmente, em 2022, para que as prefeituras, bem como as associações e cooperativas de produtores possam se reorganizar”, explica Rodrigo Beccheri Cortez, chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural, da SFA-SP/MAPA, lembrando que, durante a pandemia, o Ministério da Educação permitiu que os recursos repassados às prefeituras pudessem ser redirecionados à aquisição de alimentos da agricultura familiar para compor kits e cestas entregues às famílias de alunos matriculados.

Na abertura do evento, a superintendente federal de Agricultura do MAPA-SP, Andréa Moura, lembrou que o Programa viveu um momento delicado com a suspensão das aulas presenciais em função da pandemia. “Por conta do cenário vivido, neste momento é necessário retomar a execução do PNAE em sua plenitude, nos espelhando nas experiências bem-sucedidas de algumas prefeituras nas compras da agricultura familiar”.

Entre as experiências exitosas apresentadas, Luis Fernando Franco Zorzenon, engenheiro agrônomo da CATI/CDRS Ribeirão Preto, destaca a do município, que chamou atenção pela dimensão. “O incremento do PNAE em Ribeirão Preto surgiu quando, em reuniões do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, no final de 2018, identificamos que prefeituras de cidades de grande porte, com compras acima de R$ 500 mil ou mais, direcionavam os recursos para compras de produtos não perecíveis (arroz, feijão, óleo, sucos pasteurizados etc.), o que estava ocasionando déficits nutricionais e interferência na educação voltada à alimentação saudável. Com essa constatação, iniciamos um trabalho conjunto com a nutricionista da prefeitura, Helena Vassimon, responsável pela Divisão de Alimentação Escolar de Ribeirão Preto, unidade ligada à Secretaria Municipal de Educação, visando ampliar as compras da agricultura familiar. Paralelamente, desenvolvemos um trabalho de fortalecimento de cinco organizações de produtores, incluindo assentados e um grupo formado apenas por mulheres, transferindo conhecimento para que pudessem ampliar e planejar melhor a produção, bem como participar das Chamadas Públicas, programando a logística de entrega, haja vista que, em Ribeirão Preto, não existe um ponto centralizado; são 147 pontos espalhados pela cidade e a entrega feita uma vez na semana, tem horário pré-estabelecido. Após um trabalho forte de extensão rural e assistência técnica, os grupos começaram a entregar oito itens, o que gerou recursos da ordem de R$ 400 mil; depois de alguns meses, passaram para 12 itens, o que elevou o valor recebido para cerca de R$ 600 mil”.

Sobre o período de pandemia, Luis informa que houve perdas de produção e renda dos produtores, mas com uma ação conjunta entre todos os envolvidos no processo, os problemas foram minimizados. “Parte da produção foi direcionada para a elaboração de cestas de verduras e frutas entregues às crianças em situação de vulnerabilidade. E, na sequência, para a confecção de marmitas destinadas a este mesmo público e suas famílias. Também apoiamos os produtores na busca de novos nichos de comercialização”, diz o agrônomo, salientando que, com retomada das aulas presenciais, as expectativas são boas. “Já estamos com a Chamada Pública de 2022 pronta e investindo na capacitação contínua dos produtores. Nossa expectativa é ampliar a entrega para 26 itens, incluindo frutas, verduras, PANC – Plantas alimentícias não convencionais e temperos, elevando o faturamento das organizações, para além de R$ 1,2 milhão. Também pretendemos intensificar as ações de Ater, visando agregar valor com a produção de alimentos minimamente processados, otimizando também a mão de obra, haja vista que nos assentamentos e entre os produtores existem muitas pessoas com idade avançada”, comenta, com a certeza de que dias melhores estão por vir.

Programação

Um dos destaques do evento foi o esclarecimento de dúvidas das prefeituras e organizações, as quais foram levantadas previamente pelos extensionistas das Casas da Agricultura. “Em sua apresentação, a representante do FNDE, Cássia Buani, detalhou, de forma clara, a base legal e as atualizações do Programa, apresentando o passo a passo para que as compras sejam realizadas com sucesso, esclarecendo prontamenteas dúvidas”, explicam Beatriz CantusioPazinato, diretora da Divisão de Extensão Rural (Dextru)/CATI-CDRS, e Rodrigo Cortez, ambos integrantes da comissão organizadora, acrescentando que a apresentação da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios(Codeagro)/SAAtambém trouxe informações importantes. “O representante da Codeagro, Diógenes Kassaoka,apresentou a plataforma de Compras Púbicas da SAA, que está disponível em seu site, mostrando as suas ferramentas e funcionalidades, as quais contribuem com subsídios para a concretização das compras, com informações desde como acessar editais e localização dos municípios até relação de preços médios dos produtos etc.

O evento, que já conta com mais de 800 visualizações, pode ser acessado na íntegra no canal da CATI/CDRS no YouTube, no link:

Cleusa Pinheiro – Jornalista – Centro de Comunicação Rural (Cecor)/CATI-CDRS/SAA – cleusa.pinheiro@sp.gov.br

Por Felipe Maia

Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo