Com reconhecimento da inspeção dos municípios no Sisbi-POA, empresas dessas localidades podem vender para outras regiões do país
Empresas instaladas em municípios paulistas que já conquistaram reconhecimento junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) estão vendo os negócios crescerem. Com o Selo Sisbi, elas obtêm uma certificação para vender os produtos em outras regiões do país.
É o caso de Eduardo Nalin, de Rio Claro, sócio de uma empresa do setor cárneo, e que começou com seis funcionários. Após a obtenção do Selo, o número de funcionários passou para 35 e o empresário projeta chegar a 50 a partir da expansão da fábrica. “Nossa ideia é dobrar a produção, já que agora não estamos mais restritos ao mercado da cidade. Estamos vendendo para restaurantes de São Paulo e Campos do Jordão”, conta.
A empresa fabrica linguiças, salsichas, bacon, mortadela, salame e uma linha de salsichas alemãs bastante apreciada pelos novos clientes. O volume de produção saltou de 100 a 200 quilos por dia para 1.500 quilos/dia, segundo Nalin, o que seria impossível sem a adesão ao Sisbi-POA.
Carlos Benedito Bastos, dono de um laticínio em Itapetininga, também constatou o aquecimento da produção mesmo com a pandemia de coronavírus, quando ingressou no Sisbi. A produção de queijos começou na década de 1990 de forma artesanal. “Quando surgiu a ideia do Sisbi foi uma maravilha. Fomos os primeiros de Itapetininga. A gente já estava com uma estrutura boa, veterinário responsável, tratamento de esgoto. Desde que conseguimos o Sisbi, há um ano, estamos triplicando a produção”, afirma.
O empresário planeja expandir as vendas para prefeituras e escolas. O número de funcionários vem aumentando consideravelmente, especialmente na área de entregas e distribuição, assim como a estrutura física e os equipamentos.
O sucesso de hoje contrasta com o início dessa trajetória. “Eu sempre comento que eu fabricava seis queijos por dia: dois eu dava, dois eu comia e dois eu jogava fora. O começo é muito difícil. Hoje, a gente olha para trás e vê que já rodou um bom caminho.” A história desse empreendedor tem ainda outro destaque: a mãe dele, companheira das primeiras fabricações, que faleceu em setembro do ano passado. “Ela chegou a ver a empresa no Sisbi, foi muito emocionante, foi muito legal para ela”.
Para ter acesso ao Sisbi-POA, o município precisa ter em funcionamento o SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e providenciar a equivalência ao sistema brasileiro. No total, seis municípios paulistas já conseguiram a adesão. Todos os municípios precisar ter estrutura com ao menos uma sala, computadores, um carro à disposição e, obrigatoriamente, um médico veterinário com poderes legais para realizar as ações de inspeção e fiscalização com imparcialidade e independência. Essas são as exigências para a adesão.
Algumas equipes são maiores, outras mais enxutas, mas todas relatam as vantagens que o Sisbi-POA trouxe para os municípios. Vamos conhecer as diferentes histórias?
Itu
Margareth Venturinelli, diretora de Planejamento em Saúde da Prefeitura da Estância Turística de Itu, disse que a obtenção do Sisbi foi uma conquista importante. “Como todo processo de qualificação, tivemos que estudar muito a legislação, adequar os processos já existentes e reestruturar o ambiente. Demandou muito trabalho em equipe e suor, mas valeu a pena”, conta.
No caso de Itu, a iniciativa foi motivada pelas empresas que queriam expandir os negócios e pelo Poder Público, para aumentar a geração de empregos no município. O maior desafio, relata a diretora, foi a estruturação dos processos. “As empresas tiveram que entender que as solicitações de adequação são exigências a serem cumpridas. Algumas vezes não entendem que, para que ocorra realmente a equivalência, é necessário antes de tudo mudança de mentalidade e de procedimentos.”
Atualmente, a cidade tem cinco empresas com o Sisbi, sendo quatro laticínios e uma produtora de ovos. Três empresas já conseguiram o selo SIM e estão em processo de adequação para a solicitação de equivalência.
Margareth disse ainda que a prefeitura de Itu tem sido procurada por empresas novas que querem se estabelecer no município por conta da adesão ao Sisbi-POA. “Já temos duas grandes empresas com análise prévia aprovada e outras cinco com solicitações de documentação necessária para a obtenção do Sisbi.
Ibiúna
Em Ibiúna, o diretor do Serviço de Inspeção, Valdomiro Ghidolin, conta que a adesão teve início quando uma empresa do setor cárneo desejava expandir as vendas de jerked beef, um produto assemelhado ao charque e classificado como carne bovina salgada, curada e dessecada. “O mercado para esse produto é forte no Nordeste e com o SIM a empresa não podia vender para fora do município”. O selo foi disponibilizado à empresa em outubro de 2015, a única com a certificação.
Apesar de a pecuária não ser uma das principais atividades econômicas da cidade, empresas dos ramos de mel e leite já demonstraram interesse em aderir ao sistema. “Para tendê-los precisamos ampliar nosso escopo junto ao Mapa”, explica Luciane Massumi Nakaoka, veterinária responsável no município.
Localizada no cinturão verde perto da capital paulista, Ibiúna tem atraído a atenção de outros municípios, que procuram conhecer a experiência da cidade para saber como foi o processo de equivalência. Entre eles, Pilar do Sul, Votorantim, Santana do Parnaíba e Suzano, além de um consórcio do Vale do Paraíba.
Luciane Nakaoka ressalta que a maioria dos municípios não está estruturada para atender às exigências e alguns acabam desistindo. “Um dos entraves é que não basta fiscalizar, tem que mostrar para o Mapa que estamos fazendo uma fiscalização eficiente”.
Ibiúna precisou adaptar a legislação municipal, incluindo as análises laboratoriais entre as exigências que não estavam previstas anteriormente.
Itapetininga
A iniciativa de aderir ao Sisbi em Itapetininga partiu da Secretaria de Agricultura, de acordo com a veterinária Ana Laura Pires Rolim, responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal. “A ideia era ajudar as empresas que já estavam no SIM a crescerem e a trazer novas indústrias para a cidade”.
O processo começou em 2017, quando uma das maiores dificuldades era o acesso às informações no Ministério da Agricultura. “Vejo como mudou porque hoje a gente tem um acesso tão grande ao Mapa”, afirma. Ana Laura lembra que visitou Rio Claro para conhecer a experiência do município.
Segundo ela, ter veterinário no quadro efetivo de servidores é um dos primeiros passos. Outro ponto importante é a equivalência da legislação municipal com a federal. O município fez o passo a passo da mudança de legislação sob orientação da Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo (SFA-SP) e conseguiu a equivalência em 2020.
Até o momento, sete empresas estão cadastradas no SIM e duas no Sisbi, uma do setor cárneo e um laticínio. De acordo com a veterinária, durante o processo, o laticínio estava se desvinculando do SIM e buscando adesão ao Sisp (Sistema de Inspeção Estadual/São Paulo) para poder comercializar seus produtos no estado. “Eles aguardaram um pouquinho e desistiram. Com o Sisbi, podem vender em todo o país”, conta. Das sete empresas submetidas ao SIM, três aguardam que o serviço de inspeção amplie o escopo para ovos e pescado para aderir ao Sisbi, o que está em andamento.
Rio Claro
Em 2012, a primeira empresa foi registrada no SIM e, três anos depois, em 2015, começaram os trâmites para aderir ao Sisbi. “A equivalência saiu em janeiro de 2017”, afirma a veterinária Lilian Alves, chefe do núcleo de inspeção municipal.
Atualmente, existem 20 empresas cadastradas no SIM e cinco já conseguiram o selo Sisbi. Dessas cinco, duas eram de outras cidades e se instalaram em Rio Claro em 2018 e 2019 em função desse diferencial. “Isso atrai, é uma maneira de o município atrair mais empresas”.
Lilian Alves relata que as empresas estão mais seguras. Pequenos e médios empresários já sabem o que é o Sisbi, confiam na responsabilidade do serviço de inspeção e procuram os municípios que disponibilizam o selo. Rio Claro faz inspeção de empresas de leite, carne, ovos e pescado. A equipe acompanha as auditorias de manutenção e procura se adequar às exigências. A última ocorreu em outubro de 2020.
Joanópolis
Neste município, o esforço para adesão ao Sisbi partiu de médicos veterinários que atuavam na inspeção municipal. “Era um sonho porque até então nenhuma cidade do estado de São Paulo estava aderida e eram pouquíssimas no Brasil”, conta Michelle Gomes Barreto, veterinária responsável pelo Serviço de Inspeção de Joanópolis.
O primeiro passo foi participar de um curso oferecido pelo Mapa em São Paulo, ainda em 2014. Ali, começou a elaboração de um programa de trabalho que seria implantado no município. “Neste programa de trabalho, o SIM fixou prazo para cumprir as exigências e para os proprietários dos empreendimentos cadastrados no serviço se adequarem. Após essa etapa, pedimos uma auditoria orientativa ao Mapa, quando os erros apontados foram corrigidos”, relembra Michelle. Em seguida, foi pedida a auditoria de reconhecimento do Sisbi.
Hoje, a veterinária diz que daria um conselho aos municípios interessados na adesão: “Tem que ter interação do veterinário e o incentivo de toda a prefeitura, de todos os envolvidos. Precisa também ter a responsabilidade dos estabelecimentos, essa vontade de crescer”.
Joanópolis tem hoje oito empresas cadastradas no SIM (quatro na área de lácteos, duas na área de cárneos, uma de ovos e uma de mel). Um desses laticínios já obteve o selo Sisbi e, segundo a veterinária, a produção aumentou, o número de funcionários também e a demanda ainda não é totalmente atendida.
A adesão ao Sisbi foi um processo que exigiu adaptações envolvendo análises laboratoriais oficiais, adequação dos registros de plantas, toda a documentação de entrada no SIM, a certificação de rótulos, processo jurídico e a publicação do decreto de regulamentação da legislação municipal. Ela estima que pelo menos 15 empregos diretos foram gerados inicialmente. “A equivalência do SIM ao Sisbi é uma conquista, um incentivo para mim. Consegui me aprimorar, buscamos sempre levar a qualidade e segurança do alimento para o consumidor, além de estimular a economia local, gerando renda e novos empregos”.
Fernandópolis
Duas empresas do setor cárneo já receberam o selo Sisbi em Fernandópolis, sendo que uma delas se instalou na cidade justamente em função da possibilidade de certificação. A manutenção da estrutura de inspeção é coordenada pelo veterinário Mileno Castro Tonissi, que assumiu o SIM no final de agosto e, na primeira semana, já foi procurado por outras quatro empresas interessadas em aderir ao sistema brasileiro.
O processo de adesão foi iniciado por uma equipe anterior à chegada do atual veterinário, e o reconhecimento de equivalência ocorreu em setembro de 2019 após dois anos de mobilização. A expectativa é que o trabalho aumente em função da divulgação que a prefeitura vem fazendo do Selo. “É uma responsabilidade muito grande, mas o caminho já está traçado, estou seguindo os passos do meu antecessor”, disse.
Rio Preto
Em São José do Rio Preto, a expectativa é apresentar em breve a solicitação ao Mapa de adesão ao Sisbi-POA. O secretário municipal de Agricultura, Antonio Pedro Pezzuto Júnior, e a equipe envolvida com o SIM estiveram na Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo (SFA-SP) no dia 12 de agosto para relatar a evolução do processo.
Estima-se que cerca de 40 empresas agroindustriais de Rio Preto tenham potencial de certificação pelo SIM. Atualmente, 12 micro e pequenas fabricantes de alimentos de origem animal estão em processo de obtenção do novo SIM, já nos parâmetros adequados ao Sisbi. São empresas que têm como matéria-prima a carne de animais de abate, o pescado, leite, ovo, mel e derivados.
Rio Preto está reestruturando o serviço de inspeção municipal de forma informatizada. O módulo para teste já permite uploads de arquivos, inclusive das plantas dos estabelecimentos que serão verificadas pela Secretaria de Obras. Houve reforma na estrutura física e aquisição de equipamentos.
O start para a adesão partiu do próprio prefeito, ao constatar que um amigo de Santa Fé do Sul estava mudando a empresa para Fernandópolis em função dessa certificação. “Todos abraçaram o projeto. Acreditamos que em três meses poderemos solicitar a auditoria”, disse Pezzuto.
Estímulo
O Mapa tem realizado palestras educativas on-line para fomentar a participação e adesão de mais municípios ao Sisbi-POA.
O SISBI-POA, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Os estados e os municípios, individualmente ou consorciados, podem solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção com o serviço de inspeção federal. Para obter a equivalência, aqueles serviços precisam comprovar que têm condições de garantir a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficácia do serviço de inspeção federal. O Mapa é o coordenador do SISBI-POA.
Por Ana Maio
Fonte: Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo – SFA-SP
