A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo continua monitorando os efeitos das restrições de isolamento social por conta da pandemia de Covid-19, para garantir o abastecimento a toda a população de São Paulo e do Brasil.
Por meio do Grupo Técnico de Monitoramento do Abastecimento de Alimentos e produtos agropecuários no Estado de São Paulo, formado e coordenado pela Pasta desde março de 2020, o diálogo tem sido constante com todos os elos da cadeia, como os produtores, entrepostos, cadeia logística, entidades representantes dos supermercados e do foodservice para propor alternativas ao escoamento dos produtos do agro paulista.
O secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, afirma que o abastecimento foi o primeiro segmento a elaborar protocolos para continuar as atividades. “Esses protocolos mantiveram as ações em um ritmo que proporcionou o funcionamento e o fornecimento adequado de alimentos e trouxe maior segurança à população. A mobilização dos diversos setores que compõe o abastecimento agroalimentar do Estado permitiu que, rapidamente, se organizassem em grupos de trabalho com o apoio da Secretaria. Essas conexões se mantiveram e temos nos articulado na busca por canais alternativos de comercialização pelos produtores rurais”, afirma.
Informações do Grupo Técnico apontam que o funcionamento dos entrepostos (Ceasas) e suas unidades armazenadoras na capital e no interior está sendo garantido pela Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP). O órgão inclusive entrou com mandado de segurança para que as atividades continuem a ser realizadas normalmente nas cidades de São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, diante do estabelecimento de lockdown pela gestão municipal. Todas as atividades estão sendo realizadas de acordo com os protocolos de saúde e segurança, para garantir o compromisso com o produtor, permissionários e população com o fornecimento de alimentos saudáveis.
Já as entidades representantes dos supermercados em âmbito nacional e estadual destacam que as imposições restritivas revelam-se preocupantes. O setor supermercadista congrega no território nacional mais de 90 mil lojas físicas que compreendem 85% do abastecimento nos lares brasileiros com mais de 28 milhões de visitações por dia, volume que vai além da capacidade de atendimento em delivery.
De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), o setor supermercadista é importante aliado ao combate da pandemia ao contribuir para o abastecimento da população com acesso seguro às lojas. A entidade recomendou aos associados o diálogo com os governos municipais para destacar a essencialidade de funcionamento.
A Associação Paulista de Supermercados (APAS) atuou para manter o funcionamento dos supermercados, restrito em função do lockdown estabelecido nos nove municípios da Baixada Santista no final de março e início de abril. A entidade atuou por meio de ações judiciais em resposta aos decretos restritivos publicados pelas prefeituras daquela região. De acordo com a APAS, as recentes leis municipais ao qual a população tem sido submetida têm causado aglomerações e profunda consternação para a entidade, colaboradores de supermercados e consumidores.
Apesar de ser difícil mensurar as perdas reais, a APAS estima que certamente houve um descarte maior do que o de costume de frutas, legumes e verduras (FLVs), por serem alimentos mais perecíveis. O prejuízo, no entanto, se estende a toda a cadeia, com uma quebra no processo produtivo: a produção será menor porque o produtor não consegue vender; a indústria produz menos com preços mais altos; e o estabelecimento compra menos do que deveria para não precisar descartar.
Na capital, mercados e sacolões municipais operam com um horário mínimo de funcionamento Já os bares, restaurantes e bancas do ramo de atividades de comida, como pastéis, caldo de cana, água de coco, tapioca e similares, poderão vender seus produtos no sistema “delivery” e “drive-thru”; a retirada direta por parte dos consumidores, conhecida como take away, volta a ser permitida a partir do retorno à fase vermelha.
Em geral, mesmo com as restrições, as centrais de abastecimento e feiras públicas no interior tem funcionado com restrições de horários e atendimento a público, em acordo com as gestões municipais. Mesmo na agroindústria, como no caso de Ribeirão Preto, as decisões estão sendo tomadas com diálogo junto aos setores.
Alternativas para o escoamento da produção
Além de monitorar toda a cadeia produtiva, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento propôs medidas para ampliar os canais de comercialização dos produtos agropecuários. A Pasta Estadual está realizando a entrega dos kits do “Projeto Cesta Verde – PAA”, resultado de um termo de adesão assinado pelo Governo paulista, com o Ministério da Cidadania, que prevê o repasse, diretamente aos produtores cadastrados, de uma verba total de R$ 10,5 milhões.
O projeto garante ganhos nas duas pontas: os agricultores familiares podem escoar a sua produção e ter retorno financeiro garantido, e as famílias que mais precisam, recebem os kits com 10kg de frutas, verduras, legumes e tubérculos.
Desde o lançamento da ação em 08/03 já houve a entrega de cestas nos municípios de Biritiba Mirim, Colômbia, Ouro Verde, Registro, Itapira, Guararapes, Rubiácea, Gabriel Monteiro e Iacri, com cerca de 30 mil kg de alimentos. Cerca de três mil famílias foram atendidas até o momento, com aproximadamente 300 produtores participando. No total, 420 mil Cestas Verdes serão entregues no Estado até outubro.
Para conectar, de forma simples, todos os agentes da cadeia do agro, a Secretaria lançou em 2020 a plataforma “Agro SP”( www.agrosp.sp.gov.br). Em um ambiente online e gratuito, os produtores rurais paulistas poderão ter contato com mercados, feiras, restaurantes, distribuidores e consolidadores; assim como os compradores, ou seja, representantes de empresas que comercializam alimentos (supermercados, atacadistas, restaurantes, sacolões, feiras-livres, etc), também poderão acessar a ferramenta para encontrar e fazer negócio com produtores das mais diversas cadeias produtivas.
Além disso, o Governo paulista teve a iniciativa de beneficiar as cadeias agrícolas e agroindustriais e os empreendedores do estado com benefícios fiscais e de crédito acessível. Para apoiar pequenos negócios e evitar o aumento dos preços ao consumidor final, o leite pasteurizado voltou em abril a ter isenção de ICMS na venda para o comprador. A alíquota de 4,14%, que havia sido estabelecida em janeiro deste ano, deixará de ser cobrada.
No caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, em sua maioria açougues de bairro, tiveram redução de 13% para 7% de ICMS na compra de carne para revenda.
Por Paloma Minke
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
