O Brasil vem avançando na modernização e ampliação do sistema de crédito e de financiamento para o produtor rural. Ano passado, foi sancionada a Lei do Agro (Lei 13.986/2020) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 5191/2020) que cria o Fiagro (Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário), mecanismo que estabelece novas possibilidade de investimento pelo mercado financeiro e de capitais no setor.
Esse assunto será abordado no quarto painel Sistema de Financiamento Privado, do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, no dia 31 de março de 2021. O evento híbrido (presencial e online) será realizado no Espaço Cultural Brasil 21 e terá transmissão virtual pelo site oficial. As inscrições podem ser feitas neste link.
De acordo com o advogado Renato Buranello, fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), sócio do VBSO Advogados e membro do Comitê Organizador do evento, a legislação brasileira está apontando para o aumento do crédito privado e os recursos livres, reduzindo o tamanho do estado no financiamento da atividade. “A Lei do Agro melhora o regime da CPR (Cédula de Produto Rural) e permite atrelá-la à variação cambial. Além disso, traz mais transparência ao sistema e entre outros pontos, trabalha a questão da essencialidade, com a possibilidade de dar em garantia bens futuros e safras futuras’, explica.
Outro mecanismo importante que também irá remunerar os produtores rurais é a Lei 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), sancionada em janeiro deste ano. “É uma política de desenvolvimento, com caráter ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa), que premiará aqueles estão unindo a preservação ambiental e o desenvolvimento do agro. Isso combinado com os mecanismos dos títulos verdes pode criar projetos elegíveis para atrair investidores interessados no potencial do agronegócio brasileiro. Estamos dando propósito e incentivando novos aportes e recursos livres”, avalia Buranello.
De acordo com ele, a Lei possui disposições gerais e será necessário um regulamento para tratar mais especificamente de como os mecanismos irão funcionar. “Entretanto, reafirmo que é uma política ampla, que vai ser detalhada para estar mais completa. Ela fecha com chave de ouro essa etapa de evolução desses instrumentos e de investimento. É um carimbo verde, um financiamento com propósito”.
O Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio terá ainda mais três painéis: As Reformas e a Competitividade; Sustentabilidade e Segurança Alimentar; Participação do Investimento Estrangeiro. O evento vai debater os temas mais atuais e relevantes no contexto jurídico e de apoio à formação de políticas públicas na relação com os mercados agrícolas e sistemas agroindustriais, e terá a participação de renomados especialistas do direito, da economia, do agronegócio, dos setores público e privado.
Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/
Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) nasceu da vocação de estudar os sistemas agroindustriais e sua regulação sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difusão do conhecimento, contribuindo na formulação de políticas públicas das atividades que integram esses sistemas e cumprimento do melhor fim social. O corpo docente, programa acadêmico e apoios institucionais formam os principais pilares para o desenvolvimento dos cursos e treinamentos que o IBDA desenvolve, com conteúdo de grande profundidade, mas ao mesmo tempo prático e aplicável às atividades de todos os operadores do Agronegócio. Mais informações: www.direitoagro.com
