A medida é a primeira de uma série de desburocratizações que a pasta promete fazer em outros setores do agro
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo publicou uma resolução que altera dispositivos para as exigências para o cadastro de viveiros, jardins clonais, plantas matrizes produtoras de sementes e normas técnicas de defesa sanitária para a produção, comércio e transporte de mudas, borbulhas e sementes de seringueiras no estado de São Paulo. A publicação, de maneira emergencial, foi realizada para suprir a falta de material de propagação, que permita o início de planos de produção neste início de ano.
O secretário Gustavo Junqueira destaca que a iniciativa segue uma tendência mundial de combate à burocracia com a implantação das Boas Práticas Regulatórias. “A Secretaria de Agricultura e Abastecimento iniciou em 2020 um trabalho de organização e desburocratização dos seus atos normativos com foco na gestão do estoque regulatório e na construção de um modelo de Boas Práticas Regulatórias para a Pasta”, afirmou.
A análise dos 695 atos normativos publicados entre 2010 e 2020 possibilitou identificar e revogar, após três consultas públicas, 429 resoluções consideradas obsoletas, representando 63% dos atos regulamentados no período, com destaque para os temas sanidade vegetal e animal, capacitação e extensão rural e pesquisa científica e tecnológica. “A organização do estoque regulatório é essencial para dar transparência e a segurança do ambiente legal e regulatório, pois permite simplificar e facilitar o acesso dos cidadãos às regras e normativas vigentes”, finalizou o secretário.
A legislação estabelece ainda que a Resolução seja revista integralmente pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária sob o aspecto das diretrizes das boas práticas regulatórias, nos termos da Resolução SAA 7, de 27-01-2021. A minuta do ato normativo deverá ser objeto de Consulta Pública.
“A resolução publicada em caráter de urgência permite aos viveiristas de seringueira aproveitarem mesmo que parcialmente a safra de sementes de seringueira atual que ocorre no meses de janeiro e fevereiro. Mas principalmente, este ato do secretário Gustavo Junqueira dá novo rumo para a heveicultura paulista, pois demonstra uma postura de responsabilidade regulatória do Estado alinhada com a liberdade econômica e com a inovação e empreendedorismo tão importantes à atividade agrícola paulista, em destaque a seringueira, entre as atividades que mais geram postos de trabalho por hectare com forte distribuição de renda no campo”, afirmaram Fábio Magrini e Diogo Esperante, respectivamente, presidente e diretor-executivo da Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural (APABOR).
De acordo com os dirigentes, a legislação deve apontar caminhos e limites com vista a proteger o meio ambiente e a sociedade ao mesmo tempo, garantindo a liberdade de produção e inovação da iniciativa privada. “Deve a Secretaria desonerar sempre que possível o empreendedor, desburocratizando seus processos de maneira a promover um sistema regulatório exequível e seguro”, afirmaram.
Por Paloma minke
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
