Contribuições do Conselho Consultivo da Flona do Jamari e da audiência pública visam a melhoria do documento final
OServiço Florestal Brasileiro (SFB) coordenou a reunião extraordinário do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamari e a audiência pública para debater a proposta do edital de concessão florestal do lote III da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. Os encontros virtuais aconteceram, respectivamente, nos dias 23 e 24 e contaram com a participação de autoridades dos municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim e Candeias de Jamari, empresários do setor madeireiro, estudantes, moradores da região, representantes do SFB, do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), BNDES, organizações não-governamentais e associações locais.
O objetivo dos eventos foi detalhar o processo de concessão florestal e apresentar a proposta de edital para a concessão da Unidade de Manejo Florestal (UMF) V da Flona do Jamari, com uma extensão de 38.4 mil hectares. Essa área fazia parte da UMF III, que foi concedida à empresa Amata, em 2008. No entanto, esse contrato foi extinto, em 2020, por meio de um distrato amigável e permitiu a inclusão da UMF em novo processo licitatório.
A realização da audiência pública está inserida na Lei 11.284/2006 e visa dar transparência ao processo de concessão florestal e ouvir a comunidade e o setores público e privado envolvidos no processo. “A voz da comunidade que vive na floresta está presente na construção do edital e reforça a necessidade de aliar a sua conservação com a produtividade oriunda do manejo florestal sustentável”, explica diretor-geral adjunto do SFB, João Crescêncio.
O diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Paulo Carneiro, destacou que a realização da audiência é uma oportunidade para apresentar de maneira clara os dispositivos do edital. “Nesse momento, é importante receber as contribuições que possam ajudar na melhoria do edital e na formatação do futuro contrato de concessão florestal”.
Concessões
A Lei de Gestão de Florestas Públicas permite ao poder público conceder a pessoas jurídicas, incluindo empresas, cooperativas e associações de comunidades locais, permissão para realizar o manejo florestal sustentável para extrair produtos madeireiros e não madeireiros e para oferecer serviços de turismo. As empresas concessionárias são selecionadas por processo de concorrência pública, que avalia as propostas técnica e de preço recebidas.
A Floresta Nacional (Flona) do Jamari está situada no norte do estado Mapa site Edital 01 2017 UMF IIde Rondônia, nos municípios de Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari e Cujubim.
Contribuições
O período de participação social por meio da consulta pública do edital vai até o dia 26 de março e as contribuições podem ser encaminhadas ao e-mail jamari.lote3@florestal.gov.br do Serviço Florestal Brasileiro ou pela Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: MAPA
