Imagem: Divulgação

As propostas devem ser enviadas para o e-mail pescasudestesul.sap@agricultura.gov.br.

Interessados em participar da consulta pública sobre alteração de regras para a pesca de polvo no Sudeste e Sul do país têm até hoje (18) para participar.

Instituída pela Portaria 328, da Secretaria de Pesca e Aquicultura, a consulta pública propõe alterar a profundidade mínima permitida e regras para a sinalização dos espinhéis de vasos ou potes. A profundidade mínima proposta é de 35 metros para as operações. Em relação aos espinhéis de vasos ou potes abertos, “deverão ser dispostos de modo paralelo à orientação geral da costa na região ao longo das linhas de igual profundidade (isóbatas), separados por uma distância mínima de 1 (uma) milha náutica, e sinalizados a cada cem potes, de forma a permitir a identificação do petrecho na superfície”

As propostas devem ser enviadas para o e-mail pescasudestesul.sap@agricultura.gov.br. Se estiverem de acordo com o formato definido na portaria, serão analisadas pela Secretaria levando em conta a legislação atual, acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário e informações científicas disponíveis. Após a análise, a Instrução Normativa nº 26, de 19 de dezembro de 2008, será atualizada.

Fonte: MAPA