Em decisão, desembargador estipula multa diária de R$ 10 milhões e destaca que, se necessário, autoriza uso de força policial
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou na quarta-feira, 9, a transferência imediata das ações da Atvos Agroindustrial, do grupo Odebrecht, para o fundo americano Lone Star.
Na decisão, o desembargador Azuma Nishi afirma que não é necessário aguardar a prévia autorização do Congresso Nacional (como defendiam alguns) para efetuar a transferência imediata das ações da empresa de açúcar e álcool, sob pena de multa diária de R$ 10 milhões. “Se fizer necessária, autorizo a utilização de força policial para viabilizar o cumprimento da ordem de transferência de ações”, diz o desembargador na decisão.
A briga entre as duas empresas vem desde o primeiro semestre deste ano. Em maio, depois de ser notificada sobre a entrega das ações, a Atvos entrou com pedido de arbitragem no Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAM-CCBC).
Com uma dívida de quase R$ 12 bilhões, a empresa entrou em recuperação judicial em maio do ano passado. A companhia foi a primeira do grupo Odebrecht a recorrer à proteção da Justiça para renegociar seus débitos. Na época, a empresa afirmou que a recuperação judicial era “resultado da investida hostil de um fundo internacional, que por meio de processo judicial colocou em risco as operações da empresa”.
O grupo se referia ao fundo Lone Star, que tinha cerca de R$ 1 bilhão em créditos a receber (terceiro maior credor da Atvos). Na ocasião, a Atvos atrasou o pagamento para o fundo americano, que entrou na Justiça e conseguiu a penhora de parte importante da produção de cana da Atvos. De lá para cá, as divergências continuaram até o fundo conseguir comprar as ações dos bancos que detinham garantias da empresa.
No mês passado, a Justiça deu parecer favorável ao fundo americano, em segunda instância. Ao mesmo tempo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), emitiu ofício ressaltando a necessidade de autorização do Congresso Nacional para a concretização da venda das ações do banco Natixis, que daria ao Lone Star, segundo eles, o direito a assumir a direção da companhia.
Procurado, o Lone Star não quis comentar o pedido de arbitragem feito pela Atvos. A Atvos ainda não havia retornado.
Por Renée Pereira
Fonte: O Estado de S. Paulo
