Os controladores da JBS e a empresa fecharam acordos nos Estados Unidos com pagamentos de multas para encerar exposições legais relacionadas aos atos de corrupção cometidos no Brasil e que resultaram em acordo de leniência entre os controladores e o Ministério Público brasileiro.
A JBS e seus acionistas controladores celebraram um acordo civil com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), relacionado à conduta por violações das leis no país que tiveram como resultado que a subsidiária indireta Pilgrim’s Pride Corporation (PPC) falhasse em manter precisos seus livros, registros e controles contábeis internos.
A JBS irá pagar US$ 26,87 milhões como multa estabelecida no acordo, segundo informou em comunicado.
Durante um prazo de três anos, a empresa também deverá revisar, avaliar e informar à SEC sobre a efetividade das políticas anticorrupção, procedimentos, práticas, controles internos e manutenção de registros e processos de reportes financeiros da companhia e de quaisquer emissores de valores mobiliários nos EUA que estejam sob o controle direto ou indireto da JBS.
A PPC não é parte do acordo e não terá que arcar com as obrigações.
A empresa controladora da JBS, J&F Investimentos, também celebrou acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos no qual se declarou culpada por violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) dos Estados Unidos.
O acordo impõe uma multa de US$ 256,5 milhões à J&F, que terá de pagar US$ 128,3 milhões considerando um crédito de 50% em valores já pagos às autoridades brasileiras.
A JBS não é parte desse acordo e não arcará com despesas decorrentes dele.
A JBS disse em comunicado que os acordos “representam um passo importante nos esforços contínuos de melhora dos seus programas de compliance e governança corporativa”.
Por Anna Flávia Rochas
Fonte: CarneTec Brasil