Reformulação do Sistema de Inspeção Municipal vai permitir que produtos por ele certificados sejam vendidos em todo o País

A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, finalizou nesta semana cadastro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) iniciando o processo de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI). 

O objetivo é fazer com que a certificação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) seja equivalente ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), para permitir que produtos de origem animal produzidos e certificados pelo município possam ser comercializados em todo o território nacional.

O executivo municipal também encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei para revisão e adequação da legislação referente ao SIM, a fim de que este atenda às exigências para adesão ao SISBI. O novo SIM passa, então, a integrar as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no âmbito da Secretaria de Agricultura. Enquanto a Vigilância Sanitária atua na venda de varejo, o SIM atua sobre a produção e o processamento dos alimentos.

A agroindústria, tendo o selo SIM vinculado ao SISBI, poderá vender para outros municípios dentro e fora do estado. Ficarão sujeitos à inspeção: os animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel, a cera de abelha e seus derivados.

Com isso, o consumidor ganha tranquilidade quanto à origem e qualidade do produto que vai consumir e o produtor tem uma grande oportunidade de expansão de mercado. 

O SIM é semelhante ao SIF – Serviço de Inspeção Federal e ao SISP – Serviço de Inspeção Estadual, e juntos integram o SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Atualmente, apenas 23 municípios e quatro consórcios municipais têm o SIM vinculado ao SISBI. 

Por Marcella Moreira

Fonte: Secretaria de Comunicação Social de São José do Rio Preto