O Estado de São Paulo está no caminho de implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto na Lei Federal n.° 12.651/2012, que permitirá regularizar os passivos relacionados à adequação ambiental das propriedade rurais. O proprietário poderá optar pela técnica com melhor relação custo-benefício para atingir e manter os indicadores de restauração previstos na legislação, dentre as quais se destaca a semeadura direta por meio da ‘muvuca de sementes’.
Com resultados bastante interessantes do ponto de vista de custo-efetividade, a semeadura direta tem sido utilizada em diversos países com a finalidade de promover a restauração ambiental de ecossistemas nos mais diversos tipos de propriedades. Essa escolha, no entanto, dependerá das condições da vegetação já existente, do total da área a restaurar, das condições ambientais no entorno da propriedade, do orçamento disponível, dentre outros fatores.
Como o próprio termo ‘muvuca’ sugere, trata-se de uma mistura de sementes que, no caso da restauração, se tratam de espécies nativas, representativas do bioma do qual são originárias, e diferentes para cada região. Para que nasçam dentro de uma sucessão ecológica (pioneiras, secundárias iniciais, primárias etc.), elas são misturadas com um material amorfo (serragem, areia) que irá permitir que sejam espalhadas de maneira a terem um desenvolvimento estratificado.
“Existem cerca de 300 mil imóveis rurais que passarão por procedimentos de adequação ambiental no Estado de São Paulo, os quais poderão incluir a restauração ambiental, compensação e consolidação de uso, distribuídos entre os biomas Mata Atlântica e Cerrado”, explica Carolina Matos, diretora técnica do Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Carolina explica que as áreas a restaurar compõem Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais que, uma vez restauradas, contribuirão para a melhoria da qualidade ambiental e para a ampliação dos serviços ecossistêmicos, como a produção de água, por exemplo, prestados pelas propriedades rurais. “Toda essa restauração certamente contribuirá com uma significativa melhoria na qualidade ambiental no Estado de São Paulo”, afirma a diretora.
Orientação aos proprietários
A técnica da semeadura direta por meio de “muvuca de sementes está sendo apresentada por meio de uma série de vídeos semanais no CanaTube, na plataforma YouTube, uma colaboração entre a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), Agroicone/Iniciativa Caminhos da Semente e Solidaridad, visando apresentar o método e abordar as principais dúvidas quanto à sua implementação (preparo da área, plantio, manutenção, custos, sementes, entre outros assuntos relevantes para o tema). A série de vídeos pode ser acessada neste link.
A restauração por meio da semeadura direta com muvuca de sementes é apoiada pelo Protocolo Agroambiental Etanol Mais Verde, iniciativa que promove, há 13 anos, o desenvolvimento sustentável do setor sucroenergético paulista e que atualmente é coordenada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com a participação da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (da Unica ) e da Orplana.
Por: Paloma Minke
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo