O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) divulgou nota há pouco em seu site ressaltando sua posição de que nenhum ensaio sobre o uso de aeronaves no combate ao coronavírus pode ser feito sem critérios técnicos, científicos e sem aval e acompanhamento das autoridades federais de Saúde e Meio Ambiente.
“Como diz a lei e como rege o bom senso”, esclarece o secretário-executivo da entidade, Gabriel Colle. A divulgação da nota foi pelo fato de que a entidade tem sido consultada por representantes de prefeituras e por diversas pessoas, sobre a possibilidade de fazer aplicações de produtos para desinfecção de ambientes. Isso tendo como base a previsão do uso de aviões nas estratégias contra a dengue, mediantes pesquisas, como diz a Lei Federal 13.301/16.
Para o diretor, vale mesmo princípio de transparência e segurança defendido pelo sindicato aeroagrícola desde 2004 na questão do uso de aviões contra mosquitos. Aliás, reforçado. “No caso do combate a mosquitos, onde já se tem experiência positiva no Brasil e a referência de vários países, como Argentina e Estados Unidos e onde as operações aéreas são comuns em cidades, ainda assim seriam necessários aqui testes para validar e ajustar a ferramenta. Contra o coronavírus, muito mais: seria partir do zero, sem qualquer referência de produtos ou quantidades seguras para população e considerando um contágio que é predominantemente entre pessoas”, assinala Colle.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – uso de aviões contra o coronavírus
O Sindicato das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) esclarece sua posição firme de que não se pode fazer aplicações aéreas de produtos contra o coronavírus em áreas urbanas sem uma pesquisa detalhada, acompanhada de equipe multidisciplinar e chancelada pelos Ministérios da Saúde e Meio Ambiente. Trabalho esse que, na hipótese de ser efetuado, deve respeitar o tempo de planejamento, elaboração dos métodos, montagem das equipes, ações em campo (em áreas teste) e validação dos resultados – antes que se faça qualquer projeção de sua utilização nas ações governamentais em qualquer esfera (União, Estados e Municípios).
O Sindag lembra que desde 2004 vem mantendo contato com as autoridades sanitárias do País no intuito que se faça testes para o uso de aeronaves contra mosquitos (para o combate da dengue, chikungunya e zika), o que foi inclusive previsto entre as estratégias nacionais de combate a vetores pela Lei Federal 13.301, de 2016. A referida Lei teve aval do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado, deixando claro a necessidade de pesquisas avalizadas pelas autoridades sanitárias e ambientais – exatamente como o sindicato aeroagrícola vinha solicitando.
Lembramos que, no caso dos mosquitos, a técnica de aplicações aéreas de larvicidas biológicos e dos mesmos produtos usados nos fumacês terrestres já é largamente usada em países como Estados Unidos, México e inclusive em países da Europa, como Espanha, Alemanha e França. No caso dos norte-americanos, aliás, a aviação é ferramenta estratégica dos Distritos de Combate a Mosquitos (Mosquito Control) ligados aos Centros de Controle e Prevenção de Doenças do país (CDC, na sigla em inglês). Além disso, a técnica contra mosquitos foi usada com sucesso em 1975, no litoral paulista. E, mesmo com todo esse embasamento positivo e potencial de sucesso, o foco do Sindag é por pesquisas para adaptar e atualizar tais técnicas à realidade brasileira.
Já no caso de aplicação aérea de produtos contra o coronavírus, a falta de referências internacionais ou mesmo de experiências anteriores no País requerem ainda mais cuidado quanto a realização de estudos prévios. É bom lembrar que os produtos de limpeza para desinfecção de ambientes não contam com o mesmo volume de estudos e análises sobre o comportamento no ambiente urbano, ou mesmo sobre a eficiência em pulverizações contra seus alvos (vírus), quanto os produtos para o combate a mosquitos. E o simples argumento de seriam inofensivos por já estarem presentes em produtos de limpezas nas casas é perigosamente simplista.
Assim, o Sindag, segue à disposição das autoridades para a realização de testes, com aeronaves e pessoal de apoio disponível para isso. Mas, ao mesmo tempo, repudia qualquer ação levada adiante por qualquer empresa, associada ou não, ou mesmo operador privado, em operações em áreas urbanas sem o necessário método científico e validação pelas autoridades nacionais de saúde e meio ambiente.
Sindag – Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola
