Através da Portaria nº 37, de 31 de janeiro de 2020, publicada na edição de ontem (12) do Diário Oficial da União, a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA abriu consulta pública na qual apresenta Projeto de Instrução Normativa visando alterar o texto da Instrução Normativa nº 26, de 09/07/2009, que aprovou o Regulamento técnico para a fabricação, o controle de qualidade, a comercialização e o emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário.

O Projeto de Instrução Normativa encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br, link legislação, submenu Portarias em Consulta Pública.

A Consulta Pública permanece aberta pelo prazo de 45 dias (contados a partir de ontem, data da publicação). As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA, disponível no link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Fonte: AviSite