O Ministério Público Federal no Amazonas está cobrando na Justiça uma multa de R$ 3,88 milhões ao frigorífico Amazona e seus arrendatários sucessores (Frigoli Alimentos e Frigonosso) pelo descumprimento do programa Carne Legal, infomou o MPF em nota na segunda-feira (21).
O programa Carne Legal visa regularizar a cadeia produtiva de carnes brasileira, combatendo o desmatamento ilegal da floresta. Frigoríficos signatários se comprometem a comprar matéria-prima apenas de produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal e que tenham propriedades em situação regular.
O MPF disse que o frigorífico Amazona e seus arrendatários sucessores não cumpriram as obrigações assumidas dentro do programa nos últimos cinco anos, comprando gado de propriedades onde ocorreu desmatamento ilegal, entre outras irregularidades.
O frigorífico adquiriu em 2017 pelo menos 471 animais oriundos de propriedades que praticaram desmatamento ilegal, segundo levantamento do MPF usando dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), validados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Esse é a primeira ação do MPF para pedir na Justiça a execução de multa por descumprimento do programa Carne Legal.
Por Anna Flávia Rochas
Fonte: CarneTec Brasil