A Câmara Federal aprovou ontem a urgência para o Plenário votar um Decreto Legislativo que pode sustar os efeitos da portaria presidencial que manteve e até ampliou a cota de isenção do etanol de milho dos EUA
Nesta terça-feira (10), o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), líder da maioria na Câmara, conseguiu dos seus pares na casa a aprovação do pedido de urgência para votarem a sua proposta de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria 547, de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro. A portaria, publicada no último dia 31, não só prorrogou por mais um ano a cota de isenção de 600 milhões de litros de etanol dos EUA no país, como também ampliou para 750 milhões. Caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidir a ordem de prioridade da pauta.
A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), entidade que representa 60 mil canavieiros nos estados produtores, 90% do etanol importado tem sido mais comercializado na região Nordeste, parabeniza a iniciativa do deputado Aguinaldo. A Feplana, entidade que preside à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cana e Derivados no Ministério da Agricultura, já tinha encaminhado a ministra Teresa Cristina o pleito de voltar a taxar todo o etanol importado de países de fora do Mercosul.
A justificativa para aprovação da urgência ontem se deu depois da forte reação dos produtores do país, em especial do Nordeste, que serão fortemente afetados pela portaria. “As usinas brasileiras esperavam o fim dessa cota. Esperavam o início da volta da cobrança de 20% do etanol importação, este que tem ocupado por anos o espaço do produtor nacional, que gera milhões de empregos, sobretudo no NE. Portanto, é necessária uma discussão mais profunda sobre o tema, identificando eventuais assimetrias e distorções em nosso sistema”, frisou o autor da proposta do Decreto Legislativo para a derrubada da portaria.
“Esperamos que Maia atenda o anseio dos produtores brasileiros e dos parlamentes que aprovaram a votação urgente da proposta de decreto conta a portaria”, fala Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana. A entidade reforça ainda que enquanto essa proposta não é posta para votação, o Brasil continua isentando 750 milhões de litros do etanol de fora, enquanto a cota do açúcar do Brasil para entrar nos EUA é só de 177,75 mil toneladas.
Fonte: Feplana
