A Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na quarta (10) para tratar das mudanças no Programa Nacional de Crédito Fundiário.
A simplificação das etapas para obtenção do crédito fundiário que passou de 18 para seis, reduzindo o prazo de dois anos para quatro meses, foi a principal conquista do agricultor familiar nas alterações do programa.
“Estamos hoje concretizando um sonho que acalentamos há muitos anos que era ter o Sistema CNA/Senar como protagonista desse processo,” afirmou o presidente da Comissão, José Zeferino Pedrozo.
“Esperamos que em um curto espaço de tempo possamos dar uma boa notícia aos nossos associados que se ressentiam de não poder dar ao seu filho ou mesmo ao seu trabalhador rural a oportunidade de ser um proprietário de terra.”
O secretário-adjunto da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Ewerton Giovanni dos Santos, apresentou as mudanças e afirmou que já está na Casa Civil para assinatura um novo decreto sobre o programa.
Outro item da pauta foi o Projeto de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O especialista em Regulação Sanitária da Agência, Edson Donagema, apresentou a iniciativa.
Segundo ele, o programa prevê articulações para agregar ao processo de regularização, parceiros fundamentais para que o produtor tenha condições financeiras para se ajustar às normas quando for necessário, além de ter uma regulamentação adequada ao seu processo produtivo.
“A grande contribuição que a Anvisa tem a dar aos agricultores familiares é ter uma legislação ajustada e adequada aos seus processos produtivos, para que ele seja capaz de alcançar maior segurança e qualidade sanitária dos seus produtos e consiga, de forma sustentável, sobreviver no mercado e agregar valor aos seus produtos.”
A analista de políticas públicas do Sebrae Nacional, Helena do Rego, apresentou aos membros da Comissão o programa Redesim do Governo Federal que reduz o tempo de abertura de empresas no Brasil com a desburocratização do processo.
“O papel do Sebrae é de apoio, sensibilização e mobilização dos atores em todas as esferas (federal, estadual e municipal) para que se integrem na rede de forma simplificada e possam mapear seus processos e rever se há a necessidade de exigir tantas etapas como se exige hoje.”
Helena reforçou que o processo de abertura de empresa é único e, por isso, é importante ter uma única entrada de documentos para facilitar o fluxo para o empreendedor.
“Você tem que entrar aqui e sair do outro lado com todos os documentos. A partir do momento que você informa o que você precisa e apresenta seus documentos, que todos os atores se conversem por sistema e que você saia de lá com todos os seus documentos na mão.”
Para acessar a Redesim o produtor só precisa ter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
A atuação da Comissão junto à cadeia do tabaco e o regulamento da lei 13.680/2018 (dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal) também foram debatidos na reunião.
A CNA criou uma busca ativa para localizar os produtores tradicionais e artesanais do País. O produtor interessado pode se cadastrar no CadastroArtesanais.
Fonte: CNA
