A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, defendeu na quinta-feira (21) mudanças no sistema de fiscalização do setor agropecuário brasileiro para o modelo de autocontrole, que exigirá maior responsabilidade por parte das empresas em relação à qualidade de seus produtos, informou o Mapa em nota.
Nesse sistema, o auditor fiscal continuaria responsável pela fiscalização, porém, não ficaria mais presente diariamente nas empresas para acompanhar o processo produtivo.
Cada setor do agronegócio deverá ter regras específicas de controle da produção a serem seguidas pelas empresas, o que deverá exigir aprimoramento dos equipamentos e capacitação de pessoal na indústria.
“O autocontrole tem que estar em todas cadeias produtivas onde o ministério é responsável. Acontece que o Estado não tem mais pernas, o Brasil cresceu muito, a nossa economia no agronegócio é gigante e nós não temos mais como fazer esse controle diário, mas nós podemos fazer ele bem feito”, disse a ministra durante o Seminário Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole, em Brasília (DF).
“O autocontrole nada mais é do que a responsabilidade de ambos os lados. O setor privado tem que cumprir sua parte, nós precisamos ir lá e ver se os protocolos estão sendo seguidos.”
A ministra espera que parte da legislação que regula o tema seja discutida no Congresso Nacional neste semestre, e que outra parte seja alterada por normativas do próprio ministério.
O debate sobre mudanças no sistema de fiscalização sanitária no país vem ocorrendo desde o governo passado, após revelados escândalos de corrupção e fraudes envolvendo fiscais federais, funcionários de frigoríficos e laboratórios do país.
O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, disse que o autocontrole é uma forma “mais inteligente de atuação”, com mais informações, análises de risco e foco no que realmente precisa ser verificado e controlado, o que não significa omissão do Estado na fiscalização.
“Pensar em autocontrole é conferir mais responsabilidade para o agente econômico da produção, o qual deve ter capacidade de controlar seus processos, seus produtos, pensando em qualidade e segurança, cabendo regulada a verificação da conformidade por diversos meios, entre eles, a auditoria e fiscalização”, disse Leal em nota.
Fonte: CarneTec Brasil
